II Fórum Municipal de Educação - Plano Municipal de Educação - 10/06/2015

Audiência Pública - Plano Municipal de Educação

Constituição de Santa Catarina

No link abaixo esta a Constituição de Santa Catarina.

http://www.alesc.sc.gov.br/portal/legislacao/docs/constituicaoEstadual/CESC_16_11_2009.pdf

Plano Estadual de Educação - Versão Preliminar - 2508

No link abaixo está a versão preliminar do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina

http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/documentos/doc_download/3887-peesc-versao-preliminar-2508